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Anistia
REGULARIZE SEU IMÓVEL COM DESCONTO
APROVADA A LEI DA ANISTIA PARA DÉBITOS IMOBILIÁRIOS EM GUARULHOS
No mês de julho a prefeitura de Guarulhos aprovou a lei 7629/21 Regularização de imóveis.
Imóveis construídos ou ainda em construção sem aprovação na prefeitura podem se beneficiar da lei.

ENTENDA QUAIS BENEFÍCIOS DO SEU IMÓVEL REGULARIZADO
PELA LEI DA ANISTIA EM GUARULHO
Quitação de débitos da construção do imóvel com desconto
Evita multas por falta de pagamento de ISSQN
Valorização do seu imóvel
Possibilidade de financiamento na venda do imóvel
Licenciamento de atividades comerciais
Averbação da construção na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Além desses benefícios, quem se beneficia da LEI DA ANISTIA ainda consegue:
-
Redução nas taxas de
regularização -
Redução no pagamento de impostos sobre a construção - ISSQN
-
Isenção da taxa de
certificado -
Parcelamento em até 10x
em todas as taxas**Exceto para parcelas mínimas abaixo da cota de 35 UFG - Consulte nossos técnicos.

SAIBA QUAIS OS 5 PASSOS
PARA REGULARIZAR SEU IMÓVEL DE MANEIRA FÁCIL.
A aprovação pela lei da anistia necessita que seu imóvel se enquadre nos requisitos da Nova Lei de Anistia do Município de Guarulhos. Por isso seguimos os seguintes passos para fazer a sua regularização.
1° PASSO
AGENDE SUA REUNIÃO
Você pode solicitar uma visita ou vir até o nosso escritório para avaliarmos sua edificação.
2° PASSO
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO
A análise irá nos dar uma estimativa de custas do processo.
3° PASSO
ELABORAÇÃO E SOLICITAÇÃO DO PROCESSO NA PREFEITURA
Elaboração das plantas, emissão de atestados, requerimentos, memoriais e outros documentos exigidos pela lei.
4° PASSO
RECOLHIMENTO DAS TAXAS
Pagamento das taxas de regularização, ISSQN e certidões e agaurdar o deferimento do processo.
5° PASSO
EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO
Após o deferimento é emitido pela Prefeitura o certificado de regularização, após isso é possível averbar a construção na matrícula do imóvel.